A Importância da Prevenção no Direito Penal e Penaliforme está centrada na realidade de que são ramos do sistema jurídico que, além de punir infratores, também acaba assumindo uma relevância que impacta na imagem da empresa ou do cidadão. Por isso, compreendemos que o Direito Penal desempenha um papel fundamental na regulação das atividades comerciais e corporativas. Embora muitas vezes associado a punições e sanções, seu verdadeiro valor reside na prevenção e na promoção de práticas éticas dentro das empresas. Atuamos na defesa de pessoas jurídicas e físicas, com compromisso e acolhimento.
As punições dos crimes empresariais divulgadas pela operação Lava Jato vem mudando a cultura do empresário brasileiro, que começa a entender quanto são graves os crimes ligados à empresa e como são específicas suas leis e caminhos para a defesa. Para o exercício efetivo da defesa do Direito Penal no âmbito empresarial, primamos pela constante familiaridade com as questões de riscos que circulam os interesses dos sócios ou acionistas, pois nossa atuação visa, além da defesa da pessoa, a mantença do patrimônio dos envolvidos e a continuidade das empresas.
A visão multidisciplinar e a capacidade de dialogar com públicos multiculturais nos permitiu atuações nos mais variados seguimentos econômicos, tais como negociações com multinacionais da área metalomecânica; elaboração de Políticas de Compliance para empresas de tecnologia, indústria e comércio; assessoria em Operações Estruturadas focadas em Clubes de Futebol; assessória em resoluções atinentes a questões societárias, fundamentalmente nos seguimentos de Educação, saúde (clínicas) e Tecnologia; Planejamentos Preventivos no desenvolvimento e na expansão da atividade empresarial e Contencioso Estratégico e Regulatório.
Nossa atuação no ambiente de Direito dos Negócios envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas que serão disponibilizados em prol do desenvolvimento sustentável dos negócios implementados pelos nossos clientes, a partir da visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase na atividade empresarial, terçando questões e problemas sobre arranjos contratuais e societários, governança corporativa, operações financeiras, restruturação de empresas, aspectos concorrenciais, estratégias processuais e resolução de disputas.
Negócios na sociedade complexa e contingente: a autopoiese luhmanniana como base epistemológica do Direito Preventivo é um livro de maturidade, direcionado a pessoas comprometidas com os impactos de suas decisões. Nele, José Luiz de Araújo Aymay apresenta um estudo do direito que está ancorado na legitimação das decisões tomadas numa sociedade que, nessa quadra histórica, tem se caracterizado cada vez mais pela implementação de negócios de risco, desenvolvidos a partir de uma lógica capitalista em que o novo se torna antigo, mesmo antes de se ossificar. Até mesmo os desastres fomentam a economia por meio de políticas de reparação de danos. Mas existem danos que, em razão de sua magnitude, são irreparáveis e comprometem, inclusive, as futuras gerações. Nesse sentido, este livro tem como objetivo a estruturação de um Direito Preventivo, com vistas a reduzir as contingências atreladas aos negócios.
192 páginas
Viseu
1 janeiro 2023
2 x 14 x 21 cm
6525459001
978-6525459004
O título do Capítulo XII e a parte final do artigo 710, ambos do Código Civil, não parecem deixar dúvidas de que o contrato de distribuição comercial é típico, porém, ainda existe uma bifurcação doutrinária a respeito do tema, sendo que parte dos doutrinadores o adotam como sendo atípico, numa espécie de agência, ao tempo que outra parte…
O Estado, independentemente dos inúmeros tipos oferecidos pela história, talvez seja o invento mais sofisticado de convivência e organização entre os seres humanos. E quando se fala sobre o Estado, nos deparamos com grandes pensadores. Aqui, dá-se destaque a três contratualistas: os ingleses Thomas Hobbes…
